O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Porto Seguro, instaurou um inquérito civil para apurar supostas irregularidades em transações financeiras envolvendo uma empresa de locação de veículos e diversas prefeituras baianas, entre elas a do município de Porto Seguro.
O procedimento integra a área de atuação da Proteção ao Patrimônio Público e à Moralidade Administrativa. Segundo o MP-BA, a investigação tem como foco a análise de possíveis irregularidades nas relações financeiras entre a empresa Viana Empreendimentos e Serviços Combinados Eireli e administrações municipais da Bahia, além da apuração de eventuais repasses financeiros a agentes públicos e ex-vereadores.
De acordo com apuração do site BNews, a empresa investigada firmou contratos com diversos municípios do interior do estado, incluindo Vitória da Conquista, Candiba, Pindaí, Firmino Alves e Mata de São João. Os contratos tinham como objeto a locação de veículos destinados ao uso das administrações públicas municipais.
A instauração do inquérito civil foi formalizada no dia 5 de fevereiro de 2026, por meio de portaria assinada pela promotora de Justiça Valéria Magalhães Pinheiro de Souza, com divulgação oficial nesta segunda-feira (9).
Segundo a Promotoria de Justiça, a apuração busca esclarecer se houve violação aos princípios constitucionais da administração pública, como legalidade, moralidade e impessoalidade, nos contratos ou movimentações financeiras envolvendo a empresa e os entes municipais. Também está sendo investigada a possibilidade de benefício indevido a agentes públicos em decorrência dessas relações contratuais.
O inquérito civil é um procedimento extrajudicial utilizado pelo Ministério Público para coletar informações, requisitar documentos, ouvir envolvidos e avaliar a adoção de medidas cabíveis. Caso sejam constatadas irregularidades, o MP pode expedir recomendações, firmar Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) ou ajuizar ação civil pública.
