A Câmara Municipal de Porto Seguro aprovou, no dia 14 de agosto, o Projeto de Lei nº 034/2025, que institui a Taxa de Preservação Ambiental (TPA) para veículos que acessarem o município. A medida visa fortalecer as ações de conservação ambiental e a infraestrutura urbana em um dos principais destinos turísticos da Bahia.
A cobrança será feita de acordo com o tipo de veículo: motos pagarão R$ 3; carros, R$ 9,90; utilitários, R$ 12,90; veículos de excursão, R$ 30; micro-ônibus, caminhões e motorhomes, R$ 45; ônibus, R$ 70; e carretas, R$ 90.
Estão isentos da taxa moradores e proprietários de imóveis da cidade (limitado a dois veículos), veículos de serviços essenciais, ambulâncias, veículos oficiais, transporte de trabalhadores cadastrados e entregas realizadas entre 23h e 6h.
Com a nova legislação, Porto Seguro passa a integrar o grupo de cidades brasileiras que já adotam a TPA, como Bombinhas (SC) e Fernando de Noronha (PE). A regulamentação e os pontos de cobrança ainda serão definidos pela Prefeitura, e a taxa só entra em vigor após essa etapa.
