Em reunião realizada nesta semana, os presidentes das principais entidades representativas do turismo e do comércio de Porto Seguro se uniram em torno de uma pauta comum: a rejeição à criação da chamada Taxa de Preservação Ambiental (TPA), aprovada pela Câmara Municipal. A decisão resultou na elaboração de um ofício conjunto, protocolado junto ao prefeito Jânio Natal, ao vice-prefeito Paulo Onishi, ao secretário municipal de Turismo, Guto Jones, ao secretário municipal de Meio Ambiente, Jânio Natal Júnior, e aos vereadores da Câmara Municipal, no qual as entidades expressam sua posição contrária à medida e solicitam a abertura de amplo debate público sobre o tema.
A reunião contou com a presença de Vinícius Oliveira, presidente da ABIH – Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (Regional Extremo Sul/BA); Alex Di Pasquale, presidente da ABRASEL – Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Regional Costa do Descobrimento); e Luciano Corradi, atual diretor e presidente eleito da CDL – Câmara de Dirigentes Lojistas de Porto Seguro (gestão 2026/2029), que representou a entidade no encontro. O ofício foi assinado conjuntamente por todas as entidades, incluindo Vinícius Brandão, presidente em exercício da CDL (gestão 2023/2025), que, embora não tenha participado da reunião, acatou formalmente a decisão construída de forma colegiada, respeitando a deliberação da maioria e o posicionamento do presidente eleito.
No encontro, os dirigentes foram unânimes ao considerar que a TPA representa uma medida precipitada, prejudicial e sem respaldo social. O documento protocolado aponta que não existe base legal clara que justifique a cobrança e que a criação de mais uma taxa fere princípios de razoabilidade, além de gerar insegurança jurídica, já que a forma de arrecadação não apresenta especificidade e divisibilidade conforme exigido pelo Código Tributário Nacional. Para os representantes, trata-se de um falso pedágio de entrada, afrontando direitos constitucionais como o de ir e vir e arranhando a imagem turística consolidada de Porto Seguro no mercado nacional.
As lideranças destacaram ainda a ausência total de diálogo com as entidades representativas do trade turístico e comercial. “Nenhuma das associações foi consultada, o que é inadmissível em uma cidade que tem no turismo sua principal atividade econômica. Uma decisão dessa magnitude não pode ser tomada sem ouvir quem efetivamente gera emprego, renda e movimenta a economia local”, afirmaram em conjunto.
Os representantes alertaram que o impacto direto da TPA recairá sobre a competitividade de Porto Seguro como destino turístico. Ao criar mais um encargo para visitantes e operadores, a cidade corre o risco de transmitir a imagem negativa de “taxar tudo”, o que pode afastar turistas e enfraquecer setores estratégicos como hotéis, bares, restaurantes e comércio em geral. “Porto Seguro não pode carregar o estigma de ser uma cidade que pune o turista com excesso de cobranças, sob pena de comprometer sua principal fonte de desenvolvimento”, reforçaram.
Apesar do posicionamento firme contra a implantação imediata da taxa, as entidades reconheceram que existem brechas jurídicas que poderiam sustentar futuramente um modelo de contribuição ambiental, desde que construído com base em debate amplo, participação democrática e vinculação estrita dos recursos a serviços de preservação ambiental e infraestrutura turística. Experiências de municípios como Bombinhas (SC) foram citadas como referência, sempre condicionadas a um modelo de gestão participativa e transparente, com acompanhamento efetivo da sociedade civil e das entidades empresariais.
A reunião foi concluída com a reafirmação da posição unânime: a rejeição à TPA da forma como foi aprovada, acompanhada do pedido formal para que seja instaurado um processo democrático de discussão, com realização de audiências públicas e a inclusão das entidades na formulação de políticas que envolvam novas formas de arrecadação. “Reiteramos nossa posição firme e clara: somos totalmente contra a criação da chamada ‘Taxa Ambiental’ em Porto Seguro. Essa medida ameaça o turismo, penaliza a sociedade e foi proposta sem diálogo democrático. Defendemos transparência, participação social e responsabilidade na gestão de nosso destino”, conclui o ofício assinado pelas entidades.
