A partir do dia 15 de dezembro, hotéis, pousadas e demais meios de hospedagem de Porto Seguro e de todo o país estarão obrigados a adotar o regime de cobrança por diária de 24 horas, conforme determina nova portaria publicada pelo Ministério do Turismo. A medida busca padronizar e tornar mais justa a relação entre os estabelecimentos e os consumidores.
Com a nova regra, ao se hospedar, o cliente terá direito a permanecer no local por 24 horas a partir do momento do check-in. Ou seja, se o hóspede entrar no hotel às 14h, por exemplo, poderá permanecer até às 14h do dia seguinte. A mudança põe fim à prática comum de check-out ao meio-dia, independentemente do horário de entrada, o que muitas vezes resultava em períodos de permanência inferiores às 24 horas pagas.
A medida está prevista na Portaria nº 41/2023, que regulamenta o funcionamento de meios de hospedagem no Brasil. O descumprimento poderá gerar penalidades, incluindo sanções administrativas e multa.
Em Porto Seguro, destino turístico popular da Bahia e com alto fluxo de visitantes durante a alta temporada, a nova exigência impactará diretamente a rede hoteleira. Muitos empresários do setor já estão se mobilizando para se adaptar às novas exigências até a data limite.
De acordo com o Ministério do Turismo, a nova regra visa melhorar a experiência dos turistas e garantir maior transparência nas relações de consumo. A expectativa é de que a medida também fortaleça a competitividade do setor hoteleiro brasileiro, alinhando-se a práticas internacionais.
