Na manhã da quinta-feira 31/10, durante a última Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Porto Seguro, do mês de outubro, os vereadores aprovaram em segunda e última votação dois projetos de lei do Executivo Municipal em prol da educação dos povos indígenas pataxós.
Os dois PLs dispõem sobre a criação de escola indígena: Nº 041/2024 dispõe sobre a criação da Escola Indígena Pataxó Bugigão e Nº 042/2024, que dispõe sobre criação da Escola Indígena Pataxó Novos Guerreiros. Ambos foram aprovados por unanimidade dos presentes.
No pequeno expediente, o vereador Reinaldo Farofa (PRD) foi o primeiro a fazer suas considerações. Ele parabenizou o prefeito Jânio Natal (PL) pela vitória e salientou que “juntos continuaremos na luta pelo povo de Porto Seguro”.
Charles Sena (PMB) parabenizou o secretário de Meio Ambiente Jânio Júnior pelo trabalho desenvolvido na cidade e informou que as retiradas de árvores em alguns locais da cidade, como nas proximidades da rodoviária, serão replantadas. Ele agradeceu ainda a gestão pelo recomeço das obras nos bairros Porto Alegre I e II.
Confira, a seguir, os Projetos de Lei do Legislativo Municipal apresentados para a leitura:
– Projeto de Lei Nº 062/2024, autoria Edil Dilmo Batista Santiago. Matéria: Denomina oficialmente como rua da Rodagem Vermelha, via pública paralela a BR 367 no distrito de Vera Cruz;
– Projeto de Lei Nº 063/2024, autoria Edil Charles Sena Santos. Matéria: Dispõe sobre a criação do selo Empresa Amiga dos Autistas e Portadores de TDAH e dá outras providências;
– Projeto de Lei Nº 064/2024, autoria Edil, Robinson Leão Vinhas. Matéria: Reconhece de Utilidade Pública Municipal o Íle Aira Mode Oyá Aféfé Àse Ajàgúnà;
– Projeto de Lei Nº 065/2024, autoria Edil, Vinicius Pinheiro Parracho. Matéria: Institui o Programa ISS Cidadão no município de Porto Seguro, como política de incentivo e dedução fiscal para captação de recursos destinados a projetos sociais, culturais, ambientais e da causa animal.
