O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou à Prefeitura de Porto Seguro e à Secretaria Municipal de Saúde a ampliação imediata do horário de funcionamento da Unidade Básica de Saúde (UBS) localizada no distrito de Caraíva. A medida busca garantir o acesso integral dos moradores aos serviços de saúde, após constatação de que unidades da região operavam com jornada reduzida.
De acordo com investigações da Promotoria, as UBS de Caraíva, Nova Caraíva e Xandó estavam funcionando apenas até as 14h. Essa limitação vinha forçando os moradores a se deslocarem para Trancoso ou até a sede do município em busca de atendimento médico fora do horário restrito.
A Prefeitura justificou o horário reduzido citando dificuldades de acesso à localidade e preocupações com a segurança dos profissionais de saúde. No entanto, o MP considerou essas alegações insuficientes diante do direito fundamental à saúde da população.
A recomendação do Ministério Público se baseia na Portaria de Consolidação nº 2/2017 do Ministério da Saúde, que estabelece a obrigatoriedade de, no mínimo, 40 horas semanais de funcionamento para as unidades básicas de saúde.
A gestão municipal tem um prazo de 30 dias para apresentar uma resposta formal, indicando medidas a serem adotadas. Caso a recomendação não seja atendida, o MP-BA poderá adotar medidas judiciais para garantir o cumprimento da norma.
